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Proposição: PL 440 1991
   
Proponente: Glei Santanna
Situação: Sancionado(a) em 21/01/1992
Tramitação: GAL
Legislação:
Tipo: Lei   Nº 9516 Visualizar Publicações no Diário Oficial
Processo nº:
 08068.01.00/91-0
Assunto:
 PATRULHA ESCOLAR BRIGADA MILITAR ESCOLA
Ementa:
 ALTERA A REDACAO DO ART. 6 DA LEI N 8.807 DE 10 DE JANEIRO DE 1989, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Votação:  
Prop. Referida:
Texto Justificativa Legislações